No Brasil, a Resolução CGSN nº 140/2018, que rege o Microempreendedor Individual (MEI), não contempla a psicologia como atividade permitida nessa modalidade. Isso significa que psicólogos não podem se cadastrar como MEI.
Mas, fique tranquilo! Isso não impede que você atue na área de forma profissional e regularizada. Existem outras alternativas para formalizar sua atuação, cada uma com suas características e benefícios.
1. Autônomo:
- Vantagens:
- Simplicidade na abertura e gestão do negócio.
- Menores custos e burocracia em comparação com outras opções.
- Maior flexibilidade para organizar seu trabalho.
- Desvantagens:
- Responsabilidade ilimitada por dívidas do negócio.
- Impossibilidade de contratar funcionários.
- Dificuldade em obter crédito em nome da empresa.
2. Sociedade Simples:
- Vantagens:
- Possibilidade de dividir responsabilidades e lucros com outros profissionais.
- Maior facilidade para obter crédito em nome da empresa.
- Permite a contratação de funcionários.
- Desvantagens:
- Burocracia mais complexa para abrir e gerir a empresa.
- Responsabilidade solidária entre os sócios por dívidas do negócio.
- Lucros são tributados como Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
3. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI):
- Vantagens:
- Responsabilidade limitada ao capital social investido.
- Maior facilidade para obter crédito em nome da empresa.
- Permite a contratação de funcionários.
- Imagem profissional mais sólida.
- Desvantagens:
- Burocracia mais complexa para abrir e gerir a empresa.
- Maior custo de abertura e manutenção da empresa em comparação com a Sociedade Simples.
- Lucros são tributados como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
4. Outras Opções:
- Cooperativas: Permitem a união de profissionais para a prestação de serviços em conjunto, dividindo responsabilidades e lucros.
- Empresas de prestação de serviços: Possibilitam a atuação como pessoa jurídica, com responsabilidade limitada ao capital social e acesso a crédito facilitado.
Lembre-se:
- A escolha da melhor forma jurídica depende das suas necessidades, objetivos e perfil profissional.
- Consulte um contador ou advogado especializado para avaliar as alternativas e receber orientação personalizada.
- Formalizar sua atuação como psicólogo é crucial para garantir seus direitos, segurança jurídica e acesso a benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença.
Com planejamento e assessoria profissional adequada, você encontrará a forma ideal de formalizar sua atuação na psicologia e construir uma carreira sólida e de sucesso!